Empresários comentam a redução da TSU

O Económico falou com vários empresários sobre a redução da contribuição mensal paga à Segurança Social.

Pedro Passos Coelho reacendeu esta semana o debate sobre a inevitável descida da Taxa Social Única, reafirmando que a mexida desejada pelos técnicos da ‘troika' seria incomportável para a economia portuguesa.

1 - José Manuel Fernandes, presidente da Frezite

"A redução da TSU tem de estar indexada a contrapartidas como o volume de crescimento das exportações e a criação de postos de trabalho. Aplicar de forma transversal poderá criar problemas de distorção em relação ao valor do défice.

Acho negativo a eliminação da taxa intermédia do IVA. É preciso fazer um esforço e estimular o crescimento económico.

Mais importante que a carga horária é as empresas serem ajudadas a terem ganhos de produtividade. Não estou inclinado para o aumento da carga horária, porque sinto que há capital dentro das empresas para aumentar a produtividade".

2 - Mário Assis Ferreira, presidente da Estoril Sol

"É uma situação que não convence o primeiro-ministro. Tem que cumprir um determinado acordo com a Troika, mas jamais aceitará os limites radicais do FMI. Excluiu logo os 8%. Serão provavelmente os 4% para as empresas que contribuam para a exportação e sem grandes mexidas no IVA. A matéria ainda está em estudo.

Se o corte na TSU for selectivo ele não terá necessidade de eliminar a taxa intermédia de IVA.

Não concordo com a eliminação, porque acho que a área do turismo seria afectada.

Tudo o que ajude a disciplinar e a pôr os portugueses a trabalhar é positivo. O conceito dos direitos adquiridos foi ultrapassado. Os portugueses terão de ter mais flexibilidade no regime laboral".

3 - António Guedes, presidente da Aveleda

"Acho que está muito mal explicada a questão da redução da TSU. É para criar um, dois ou três empregos? Para um ano, 15 anos? Fala-se numa redução de 4%, de 8%. Não é possível ter uma opinião, quando não há nada de concreto.

Ninguém quer pagar impostos. O fim da taxa intermédia vai afectar muita gente. Mas no aperto em que o Governo está...

Se a empresa tiver muitas encomendas e pressa em entregar, compreendo que necessite de mais horas de trabalho. Compreendo para a indústria automóvel, que está muito direccionada para as exportações. Agora para a maior parte das empresas tenho dúvidas."

4 - Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal

"A redução da TSU tem sentido e é um aspecto importante em termos de um pacote de medidas para estimular a actividade empresarial e o investimento. É uma medida com alguma expressão no que respeita a dar oxigénio à actividade empresarial do país. É positivo que haja um abaixamento da fiscalidade. É evidente que estamos num contexto que o que vier implica uma quebra de receitas, que vai ter que ser compensada.

O impacto deve ser aplicado com selectividade, em sectores que contribuam mais para as exportações e que tenham associado a criação de emprego e investimento.

Eu partilho da ideia de simplificar ao máximo o sistema fiscal. É-me simpático que haja um sistema simples, uma taxa de referência - a máxima - e uma taxa mínima, muito selectiva para questões, produtos ou serviços que sejam efectivamente críticos. Temos um novelo de sistema que resulta de pressões e lobbys de ocasião junto do decisor da altura. Há evidentes incompreensões de produtos que beneficiam da taxa mínima. Compreendo que o vinho, a hotelaria venham a dramatizar.

Em alguns sectores que estejam sujeitos a acordos colectivos de trabalho, compreendo que possa estar em cima da mesa o aumento da carga horária. Na Endesa as pessoas trabalham o tempo que for preciso para fazer o que tem de ser feito. Há pessoas que de maneira oportunista recorrem a horas extraordinárias e nessa situação eu compreendo. Em boa parte das situações, se houver maior produtividade, menos facebook e mais organização a carga horária na maior parte das situações é suficiente, sem ser necessário recorrer a horas extraordinárias.

5 -  Jorge Rebelo de Almeida, Vila Galé

A terrível sensação com que fico ao ouvir falar deste tema, é que os eventuais impactos destas medidas não foram ainda devidamente estudados, e ponderados e daí toda esta hesitação que só gera insegurança nos agentes económicos.

Considero de altíssimo risco mexer na TSU, que pode fazer perigar a estabilidade da Segurança Social e sobretudo se essa redução obrigar a significativos aumentos do IVA que provocarão uma queda nos consumos ainda mais excessiva.

Se a descida da TSU for genérica para todos os sectores, aí entramos na insensatez total.

A subida das taxas do IVA para a hotelaria e restauração pode ser desastrosa e afectar a competitividade destas empresas relativamente à Espanha e outros países.

Importante mesmo é: criar incentivos fiscais em sede de IRC às empresas que façam reinvestimentos e novos investimentos no sector produtivo, que gera riqueza e emprego e às empresas exportadoras.

As empresas que criem novos empregos deverão beneficiar essas sim de uma significativa redução da TSU para os novos empregos criados.

Esta redução não obriga a mexer no IVA, pois terá poupança a nível de apoios sociais.

Deve ser colocado em cima da mesa um pacote de incentivos para atrair investimento privado estrangeiro, bem como um conjunto de medidas fiscais para atrair reformados a comprarem casas ou arrendarem casas em Portugal.

Urgente alteração da lei do arrendamento no que diz respeito aos despejos.

Via verde para licenciamentos de novos projetos imobiliários e industriais.

Medidas para incentivar a agricultura e pescas essenciais para o n/ crescimento económico.

6 -  Jorge Armindo, presidente da Amorim Turismo

"Eu acho que uma mexida ligeira na TSU não tem grande impacto. Ou há uma verdadeira redução da TSU ou então mais vale não mexer. Há também a contrapartida dessa descida que é o reequilíbrio com o aumento de impostos. É preciso ter em conta os efeitos negativos da abolição da taxa intermédia do IVA.

A eliminação da taxa intermédia do IVA é má. A restauração e produtos turísticos como o golf deveriam ir no sentido contrário, para a taxa mínima.

Acho que o aumento da carga horária de trabalho não é uma questão fundamental. O importante é trabalhar bem, tornar as horas que há mais produtivas. O aumento da carga horária não é garantia de uma melhoria da produtividade."

7 -  António Soares Franco, presidente da José Maria da Fonseca

"Estou mais preocupado com a subida do IVA que com a redução da TSU. Não acho que a redução da TSU seja um valor que vá alavancar as exportações. A subida do IVA é a pior notícia dos últimos 30 anos. O vinho não aguenta. Na moderna distribuição, 90% dos vinhos que se vendem estão abaixo dos 2%. Vai ser o descalabro total em toda a fileira. Grande parte do vinho é vendida em Portugal. Não se deveria mexer na TSU para não se mexer no IVA.

Eu acho que todos os portugueses têm que fazer um esforço nos tempos que correm. Não vejo nenhum inconveniente que se aumente a carga horária do trabalho seja pela via de mais horas, pela eliminação de alguns feriados seja por ambas".

8 -  Fortunato Frederico, presidente do grupo Kyaia e da APICCAPS

"Eu acho que não se deveria mexer na TSU. Era preferível elevar a carga horária de trabalho para aumentar a competitividade. Não se tratam doentes, porque não se podem pagar horas extraordinárias? Trabalhar mais uma hora por dia, uma medida temporária, por três anos por exemplo, é a minha posição que defendo há mais de um ano. Quem vai criar emprego se a TSU baixar?

Os negócios já estão a cair como estão. Há efectivamente alguns produtos que poderiam ser aumentados, como o golf, a Coca-cola. Tem que se ver produto a produto."

9 -  Pedro Gonçalves, gestor

"A redução da TSU é provavelmente hoje o único instrumento que resta para que do lado do Estado haja um contributo para melhorar a competitividade das empresas. Em tese, poderá ter um efeito positivo. A descriminação positiva a favor das empresas que criem emprego pode contribuir favoravelmente.

Hoje já entendemos que as variáveis onde se pode mexer são mínimas [sobre o IVA] . Há um esforço louvável da parte do Governo em não ficar de braços cruzados e de tentar jogar com algumas variáveis sem prejudicar a consolidação orçamental.

Embora reconhecendo que o tempo útil trabalhado é relevante, não estou seguro que seja demasiado simplista o aumento da carga horária. É preciso aproveitar mais e melhor o tempo de trabalho. A realidade é muito diferente de sector para sector"."

10 - Miguel Júdice

Pondo-me no papel do PM penso que o importante nesta fase seja criar emprego, mas também aguentar as empresas. Não me escadalizaria se fosse para empresas para criar emprego, premia-las.

Discriminação positiva nas empresas exportadoras é pelas exportações, tentar conseguir consumo externo para Portugal - vender sapatos ou trazer turismo .

Isso é uma medida que pode ter um impacto importante, desde que essa redução tenha um impacto na competitividade e não, também percebo a preocupação dos sindicatos, de que a medida tenha um impacto de redução dos preços...

Iva - é muito complicado, vai implicar uma retracção ainda maior.

Uma diminuição da receita fiscal e não de um aumento.

Há elastciidade ao preço, quando os preços auemtnam as pessoas consumem menos.

Se diminuir a TSU tiver que vir acompanhada de um aumento do iva, mal por mal mantenham as coisas como estão.

De consumo interno e de externo. O IVA quando aumenta aumenta para todos.

Se aumentamos os custos eles não vêm para cá também, estamos numa fase.

Não há hipóteses de acomodar aumentos de iva da magnitude de que estamos a falar, as empresas não podem incorparar esses aumentos e vão ter que aumentar os preços.

11 -  José António Barros, presidente da AEP

Qualquer descida da TSU que não seja violenta não vale a pena. Nós temos estudos que apontam para os 8,75 e os 11,75%., e qualquer descida pequena que se faça da taxa social única é pura perda de tempo e não vai ter qualquer efeito. Relativamente ao IVA o que defendemos são pequenos ajustamentos de produtos e não a eliminação da taxa intermédia do IVA.

De resto, acho que a descida da TSU deve ser aplicada a todas as empresas de bens transaccionáveis, incluindo o sector do turismo, tudo o que possa diminuir as importações. Até porque, nos próximos tempos não vão existir empresas criadoras de emprego líquido.

Depois faz todo o sentido de haver um aumento da carga horária de trabalho, se cada um de nós trabalhar mais 20 minutos ao fim de uma semana temos um aumento significativo...